POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

OBJETIVO

Apresentamos a seguir a política de privacidade da LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL, com intuito de demonstrar a forma como iremos tratar os seus dados pessoais, por isso tentamos deixá-la compreensível. Caso ainda tenha dúvidas, nosso canal de atendimento está à sua disposição através do e-mail: contato@arlocal.com.br.

Criada para mostrar o nosso compromisso com seus dados pessoais, iremos trabalhar com os pilares da segurança, privacidade e transparência. Nosso objetivo é explicar de uma forma clara, simples e objetiva, as nossas práticas, bem como, a forma pela qual trataremos os seus dados pessoais.

Queremos que tenha conhecimento sobre como fazemos a coleta, armazenamento de seus dados, bem como o compartilhamento. É importante e indispensável a leitura.

Quando você contrata conosco, se faz necessário apresentar os seus dados pessoais, que utilizamos respeitando a finalidade. Informamos que seus dados são armazenados em banco de dados, destinados a clientes, e trabalhamos com eles de forma confidencial, de maneira que possamos garantir a privacidade.

O único operador dos seus dados pessoais será a empresa FAR2 SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 19.842.184/0001-65, com sede na Rua Santa Catarina, n°3704, Sala 2 - Centro, cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo, CEP: 15505-171.

As práticas descritas nesta Política de Privacidade se aplicam ao tratamento de dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou "LGPD") a partir de sua entrada em vigor.

COLETA E USO DE INFORMAÇÕES

A LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL conserva todos os dados pessoais que coleta enquanto for necessário para prestar os serviços que disponibiliza aos seus clientes e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho do certificado digital e assinaturas digitais, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir suas obrigações legais, e resolver disputas.

Caso o cliente forneça dados pessoais, e, antes da conclusão do processo necessário para emissão do Certificado Digital, ele queira exclusão, deve solicitar por e-mail para contato@arlocal.com.br.

Cumprido o prazo mínimo de armazenamento dos dados pessoais, a LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL eliminará ou tornará anônimo os dados pessoais dos clientes, de modo que não o identifiquem, exceto nos casos onde for legalmente permitido à LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

• Nos casos de existência de qualquer problema relativo ao indivíduo, como um crédito pendente de pagamento ou uma reclamação ou disputa não resolvida, a LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL irá reter os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido;

• Se a LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL for obrigada a manter os dados pessoais para cumprir com suas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade, irá reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;

• Sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais da LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos seus usuários.

A LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL partilha os seus dados pessoais, com outras empresas do grupo e parceiros, de forma a executar as atividades especificadas nesta Política. A LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL poderá fornecer Dados Pessoais sempre que estiver obrigado, seja em virtude de disposição legal, ato de autoridade competente ou ordem judicial.

A LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL também implementa medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais; contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está completamente seguro.

A LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL implementa várias políticas, nomeadamente, a encriptação, diretrizes de acesso e de retenção, além de cláusulas contratuais, entre outras para prevenir o acesso não autorizado e a retenção desnecessária de dados pessoais nos seus sistemas.

Ocasionalmente, a LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL poderá efetuar alterações unilaterais à presente Política, e poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao titular verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site: https://arlocal.com.br/.

Ciente dos termos desta Política de Privacidade, o titular se compromete a fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente a LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

Esses são os seus dados pessoais, que poderão ser solicitados na contratação com a LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL, e não se limitam a:

• Nome, CPF, RG ou CNH, CEI (caso necessário), telefone e e-mail. Além disso quando submeter documentos que poderão conter seus dados pessoais e/ou de terceiros responsabiliza-se como o controlador dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis devendo adotar todas as medidas preventivas e de segurança, nos termos da Lei nº13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

• Cookies;

• Dados cadastrais – obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos;

• Dados Pessoais fornecidos por terceiros – haja vista, recebê-los por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com você e que seja necessário para a utilização dos nossos serviços, por exemplo, informações obtidas da ICP-Brasil.

• Dados profissionais – aqueles relacionados ao perfil profissional, bem como dados de identidade de classe, como número da CRO, OAB e CRM, número de matrícula institucional, e número do PIS;

• IP – internet protocol, que possibilita a identificação de dispositivos ou conexões do titular, que permitem rastrear as seções e ambientes visitados, a periodicidade e duração das visitas.

• Localização - utilizados para a autenticação titular no processo de assinatura eletrônica;

Os dados acima informados serão de uso exclusivo da empresa LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL, para utilização na emissão de certificado digital, autenticação e assinaturas digitais.

Os dados serão utilizados também para geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de certificação digital, e podemos garantir que os nossos modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.

Na função de ente credenciado a atuar no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL coleta e trata dados pessoais de seus Titulares de Interesse para as seguintes finalidades:

• (a) Emitir e gerir certificado digital para pessoa física ou jurídica;

• (b) Realizar serviço de suporte e atendimento ao cliente e/ou a titular de certificado digital;

• (c) Realizar a gestão e o suporte operacional de Agentes de Registro;

• (d) Realizar atribuições específicas de gestão de recursos humanos;

• (e) Credenciar e autorizar novo ente ou prestador de serviço junto à ICP-Brasil;

• (f) Autenticar documentos eletrônicos pela aposição de assinatura digital;

• (g) Garantir a conformidade com as normas da ICP-Brasil.

SEGURANÇA

O acesso às informações coletadas é restrito e controlado, inclusive aos funcionários da LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, bem como às demais medidas legais cabíveis.

Caso queira conversar conosco a respeito da forma como tratamos seus dados, entre em contato com contato@arlocal.com.br. As tecnologias utilizadas pela LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL estão alinhadas a esta política.

O tratamento dos dados pessoais do titular poderá ser realizado:

• Mediante consentimento livre, informado e inequívoco, quando necessário;

• Para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;

• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• Para estabelecer uma relação contratual entre o titular e a LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL;

• A fim de responder a solicitação do titular;

• Para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa;

• Quando necessário para atender aos interesses legítimos da LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

Ao longo desta Política de Privacidade, informamos que alguns dados pessoais, como a biometria,somente serão coletados com o seu consentimento, isto quando envolvam menores e incapazes. Da mesma forma, esses dados pessoais somente poderão ser tratados mediante autorização e para as finalidades descritas acima. Havendo interesse da empresa em proceder alteração dos fins ora definidos, haverá contato prévio, por e-mail.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o titular declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, caso seja menor de idade, o titular declara que obtém, neste ato, o expresso consentimento de seus responsáveis legais, bem como fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados.

O titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refere aos serviços prestados pela LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

A LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL se reserva o direito de notificar seus clientes de qualquer informação que afete a segurança dos produtos ou serviços fornecidos.

Para assegurar a qualidade nas informações e normativos atualizados, a LOCAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL está sujeita a alterar essa Política sempre que necessário e a qualquer tempo. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente.

Ao ler esta Política de Privacidade e clicar, ao final, em "Eu li e entendi as condições de tratamento dos meus dados pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade", bem como, declaro ter feito a completa e atenta leitura das regras da presente Política de Privacidade.